O governo federal abriu um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para apoiar exportadores de bens e serviços incluídos no Plano Brasil Soberano. A liberação foi feita pela Medida Provisória nº 1.397, de 20 de outubro, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).
Os recursos serão administrados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda, e podem beneficiar tanto pessoas físicas quanto empresas exportadoras.
O Plano Brasil Soberano foi criado para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores atingidos pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Ao longo do ano, Brasil e EUA retomaram conversas e criaram um grupo para negociar as tarifas.
A abertura do crédito tem como base os artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que tratam de medidas provisórias e de créditos extraordinários. Como toda MP, a medida tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
Porto de Santos (SP), em foto de 2010 (imagem ilustrativa). Foto: JorgeRioBRAZIL / Jorge Andrade (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons.