2º turno no domingo (25): veja o que é proibido e o que é permitido ao eleitor no dia da votação

Com o segundo turno marcado para este domingo (25), a Justiça Eleitoral reforça as regras que valem no dia da votação. A principal delas é a proibição da chamada boca de urna, ou seja, qualquer tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia do pleito, o que pode ser enquadrado como crime.

O que é proibido no dia da eleição:

  • distribuir santinhos e pedir votos;
  • formar grupos organizados para promover candidaturas;
  • realizar comícios e carreatas;
  • usar alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral;
  • aglomerar pessoas com roupas padronizadas ou material de campanha quando isso configurar manifestação coletiva, até o fim da votação.

O que é permitido: o eleitor pode manifestar sua preferência de forma individual e silenciosa, inclusive indo votar com bandeiras, broches ou adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

Nas redes sociais, os candidatos não podem publicar conteúdos novos nem impulsionar publicações no dia da eleição. O que foi postado antes pode continuar no ar.

Quem for flagrado fazendo boca de urna está sujeito a detenção de seis meses a um ano, que pode ser trocada por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Irregularidades na propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, gratuito para Android e iPhone, que permite enviar local, fotos, vídeos e áudios.

Fonte: Agência Brasil

Urna eletrônica brasileira modelo 2022 (imagem ilustrativa). Foto: Tribunal Superior Eleitoral (domínio público), via Wikimedia Commons.