A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e abriu ação penal contra 12 pessoas ligadas à companhia aérea Voepass pela queda do avião que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Todas as 62 pessoas a bordo morreram.
Entre os réus estão integrantes da alta administração da empresa e ocupantes de diretorias e outros cargos de chefia na época do acidente. Dois funcionários sem função de comando também vão responder ao processo, porque, segundo o MPF, teriam contribuído para o desastre. Outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas pela Polícia Federal fecharam acordos de não persecução penal e ficaram fora da denúncia.
Os acusados respondem pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e de sinistro em transporte aéreo. De acordo com a acusação:
- a empresa teria adotado uma cultura de economizar recursos em prejuízo da manutenção das aeronaves;
- haveria registros falsos de manutenção e reparos precários, com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade;
- equipes teriam sido pressionadas a não anotar falhas encontradas em voo ou em inspeções no solo;
- falhas no sistema de degelo, conhecidas havia pelo menos um ano, teriam levado à perda de sustentação do avião.
Ainda segundo o MPF, a companhia sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação do fabricante para operar em condições críticas de gelo, mas escalou a aeronave para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) mesmo com alertas de gelo severo na rota. Com o recebimento da denúncia, os réus passam a responder ao processo, no qual terão direito à defesa.
Fonte: Amazonas Atual (Estadão Conteúdo)
Avião ATR 72 da Voepass no Aeroporto Regional de Santo Ângelo (RS), em imagem de arquivo (imagem ilustrativa). Foto: Mauro Tschiedel (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.