Prospera MEI: 133 mil microempreendedores do Amazonas podem ter dívidas perdoadas e teto de faturamento maior

Os cerca de 133 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Amazonas estão entre os que podem ser alcançados pelo Prospera MEI, pacote de medidas de apoio ao setor anunciado pelo Governo Federal. Na quarta-feira (21), o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que altera a Lei do Simples Nacional e reúne a parte principal das mudanças.

Em todo o país, o pacote pode beneficiar cerca de 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres. No Amazonas, que tem pouco mais de 270 mil pequenos negócios, uma pesquisa do Sebrae indica que quase 46% dos MEIs já deixaram de pagar algum boleto mensal, o que torna a regularização de dívidas um dos pontos de maior interesse.

Principais mudanças do PLP 186/2026:

  • Perdão de dívidas: débitos tributários federais de MEIs registrados até 13 de outubro de 2026, incluindo multas e juros, serão perdoados automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício, é preciso pagar o DAS em dia nos seis meses seguintes. Valores já pagos não serão devolvidos.
  • Teto de faturamento: o limite anual sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O valor não era atualizado desde 2018.
  • Funcionários: o MEI poderá contratar até dois empregados, em vez de um.
  • Compras públicas: o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas passa de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil, e o teto por serviço de MEIs na plataforma Contrata+Brasil sobe para cerca de R$ 32,7 mil.

Segundo a estimativa divulgada, o perdão de dívidas deve alcançar mais de 3,6 milhões de microempreendedores no país, somando mais de R$ 18,7 bilhões, com dívida média de cerca de R$ 3,4 mil. Quem contesta débitos na Justiça precisará desistir da ação para obter a baixa definitiva.

O Prospera MEI inclui ainda medidas fora do projeto de lei, como a renegociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, o PixMEI (apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos entre 2027 e 2030) e a dispensa de nota fiscal nas vendas de MEIs para pessoas físicas.

Fonte: A Crítica

Mercado Municipal Adolpho Lisboa, no Centro de Manaus (imagem ilustrativa). Foto: Ridiculopathy (CC0), via Wikimedia Commons.