Quem estiver em Manaus no domingo (25), dia do segundo turno das eleições, não terá restrição para comprar ou consumir bebida alcoólica. A liberação consta de uma portaria conjunta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) com a Secretaria de Segurança Pública, que revogou para a capital a proibição aplicada no primeiro turno.
No dia 4 de outubro, a venda e o consumo de álcool ficaram proibidos em todo o estado das 2h às 17h. Para o segundo turno, a nova portaria (nº 1034/2026) é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e pelo secretário de Segurança Pública, coronel Anézio Brito de Paiva.
Como fica no interior
- Nos outros municípios, cabe ao juiz eleitoral de cada comarca decidir se adota ou não a lei seca.
- O juiz que optar pela proibição deve publicar um ato próprio, dar ampla divulgação e comunicar o TRE, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de segurança locais.
Maués e Boa Vista do Ramos
Na 5ª Zona Eleitoral, o juiz Rafael da Rocha Lima assinou nesta sexta-feira (23) uma portaria que mantém a proibição em Maués e Boa Vista do Ramos. Nas duas cidades, das 2h às 17h de domingo, a venda e o consumo ficam vetados em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, lanchonetes, flutuantes e estabelecimentos parecidos, além de ruas, praças e outros locais públicos.
Segundo a portaria, quem descumprir a regra nesses municípios poderá responder por desobediência eleitoral, crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, sem prejuízo de outras sanções. A justificativa apresentada é que o álcool compromete o discernimento e pode favorecer tumultos perto dos locais de votação.
Fonte: Amazonas Atual
Urna eletrônica brasileira modelo UE2020 (imagem ilustrativa). Foto: Antonio Augusto/TSE (domínio público), via Wikimedia Commons.