Pescadores e pescadoras artesanais passaram a ter mais tempo para pedir o Seguro-Defeso, o benefício pago durante o período em que a pesca de determinadas espécies fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. A mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, o pedido pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do defeso e até 90 dias depois que o período começar.
O que muda e o que continua igual:
- Amplia-se apenas a janela de tempo para fazer o requerimento;
- Os requisitos legais para receber o benefício não foram alterados;
- A quantidade e o valor das parcelas também continuam os mesmos.
Segundo a informação divulgada, a ampliação pretende atender principalmente pescadores que vivem em locais com internet instável ou que têm dificuldade para se deslocar até as unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), situação comum em comunidades do interior da Amazônia.
O pedido pode ser feito pelos canais digitais do governo federal, como o Portal Emprega Brasil e o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Desde novembro de 2025, a gestão e a concessão do Seguro-Defeso estão a cargo do MTE.
Fonte: D24AM
Pescadores preparam canoas ao pôr do sol em Alter do Chão, Santarém (PA) (imagem ilustrativa). Foto: lubasi (CC BY-SA 2.0), via Wikimedia Commons.