O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da distribuição do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado de São Paulo com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e divulgada pela federação nesta segunda-feira (12).
O alvo é a edição especial de setembro, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”. De acordo com a FUP, o pedido de tutela de urgência partiu da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
O que a decisão determina:
- fim da circulação dos exemplares impressos;
- retirada do arquivo do jornal do site;
- interrupção da divulgação nos canais digitais;
- multa diária de R$ 10 mil ao sindicato em caso de descumprimento, além de outras medidas judiciais.
A FUP criticou a medida. A coordenadora-geral da entidade, Cibele Vieira, classificou a decisão como “um grave ataque à liberdade de expressão” e afirmou que o objetivo do jornal era apresentar as propostas de cada projeto político para a Petrobras. Segundo a federação, a publicação tratava de medidas do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) envolvendo a estatal, como a venda de refinarias e de empresas do setor de gás e a privatização da BR Distribuidora.
A reportagem consultada não detalha os fundamentos apresentados pelo ministro na decisão.
Fonte: Amazonas Atual (com Estadão Conteúdo)
Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Roque de Sá/Agência Senado (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons.