ECA Digital: PF põe em funcionamento centro nacional que vai receber denúncias de crimes contra crianças na internet

A Polícia Federal (PF) colocou em funcionamento, na quarta-feira (21), o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), ligado à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos. A estrutura fica na sede da PF, em Brasília.

O centro vai concentrar as notificações de crimes graves contra crianças e adolescentes identificados por plataformas digitais. A equipe organizará os registros, identificará a unidade policial competente e repassará as informações para que as investigações avancem, em articulação com a PF e as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.

A iniciativa atende ao ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde março de 2026, que obriga empresas com produtos e serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes a comunicar às autoridades determinados crimes encontrados em suas plataformas.

O que já está disponível nesta primeira fase:

  • o portal gov.br/cnca, com orientações de cadastro para as plataformas e conteúdos para crianças, adolescentes, famílias, escolas e profissionais da rede de proteção;
  • o módulo de cadastro de plataformas no Sistema Nidus, ainda em desenvolvimento.

Nas próximas etapas, ainda sem data definida, o sistema deve ganhar ferramentas para receber, analisar e distribuir as notificações, além de um canal para que a população envie informações diretamente.

Fonte: Amazonas Atual (com Agência Gov)

Sede da Polícia Federal no Setor Comercial Norte, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Agência Senado (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons.