O governo federal publicou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória nº 1.398, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O dinheiro é destinado a ações de proteção e defesa civil.
Os recursos entram no programa de Gestão de Riscos e de Desastres, na ação de Proteção e Defesa Civil. O texto divulgado não detalha como o valor será dividido entre estados e municípios.
A MP foi editada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição, que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em situações urgentes e relevantes. Por ser medida provisória, tem efeito imediato, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.
A liberação ocorre num mês marcado por eventos extremos em diferentes regiões do país:
- Norte: estiagem e queimadas, com reconhecimento de emergência por seca no Amapá e incêndios no oeste do Pará;
- Sul e Sudeste: tempestades, com alagamentos e deslizamentos no interior paulista e temporais em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Brasil
Veículo da Defesa Civil e da prefeitura de Campo Maior (PI) (imagem ilustrativa). Foto: Almanaque Lusofonista (CC BY 3.0 BR), via Wikimedia Commons.