O juiz auxiliar da propaganda eleitoral no Amazonas, Diogo Oliveira Nogueira Franco, determinou na segunda-feira (12) a suspensão do impulsionamento de três publicações da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) que citavam o senador Omar Aziz (PSD), candidato ao Governo do Amazonas no segundo turno.
As peças relacionavam o candidato a possíveis efeitos negativos do fim da escala 6×1, como prejuízos à Zona Franca de Manaus, aos postos de saúde e ao turismo. Segundo a campanha de Omar, os anúncios estavam patrocinados desde 25 de agosto e somavam entre 900 mil e 1,05 milhão de impressões.
A campanha alegou duas irregularidades:
- o impulsionamento foi contratado por uma entidade que não está entre as autorizadas pela legislação eleitoral;
- o conteúdo pago tinha caráter negativo contra um candidato.
Na decisão, o juiz reconheceu que o debate sobre a jornada de trabalho é protegido pela liberdade de expressão e que entidades do setor podem se manifestar. Em análise preliminar, porém, entendeu que a combinação de nome e imagem do candidato, associação a prejuízos para o Amazonas e divulgação paga em período eleitoral caracteriza propaganda negativa. Para ele, o ponto central não é se as opiniões sobre a escala 6×1 são verdadeiras, e sim o uso de publicidade paga para ampliar mensagens contra uma candidatura.
A suspensão atinge apenas o impulsionamento: as publicações podem continuar circulando sem patrocínio. A reportagem não informa se a Abrasel se manifestou ou recorreu.
Fonte: Amazonas Atual
Urna eletrônica brasileira modelo UE2020 (imagem ilustrativa). Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE (domínio público), via Wikimedia Commons.