Justiça Eleitoral suspende inserção de Maria do Carmo contra Omar Aziz na propaganda ao Governo do Amazonas

A juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Mara Elisa Andrade, determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão imediata de uma inserção de TV da candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL) que tinha como alvo o adversário Omar Aziz (PSD). A decisão é liminar e atendeu em parte a um pedido de Aziz e da coligação Força Amazonas.

A peça, de 30 segundos, foi exibida 22 vezes em seis emissoras de Manaus no sábado (17). Ela sugeria que o eleitor pesquisasse o nome de Aziz na internet associado a investigações e comparava supostos resultados de busca dos dois candidatos. Segundo relatório técnico citado no processo, a consulta atribuída à candidata não gerou o resultado mostrado no vídeo.

Na decisão, a magistrada considerou que a inserção omitia que Aziz não foi denunciado pelo Ministério Público nem é réu nas ações relacionadas às operações citadas, e que houve tratamento desigual entre os candidatos. Ela apontou “desordem informacional e grave descontextualização” capazes de induzir o eleitor a erro, e ressaltou que a crítica política é protegida, mas não autoriza conteúdo descontextualizado no horário eleitoral.

O que foi determinado:

  • a candidata e sua coligação não podem voltar a exibir a peça nem versões com o mesmo conteúdo até o julgamento do mérito;
  • multa de R$ 20 mil por exibição em caso de descumprimento, limitada provisoriamente a R$ 100 mil;
  • as emissoras foram notificadas e têm um dia para apresentar defesa.

O pedido de direito de resposta feito pela campanha de Aziz ainda será analisado pelo plenário do TRE-AM.

Fonte: Amazonas Atual

Urna eletrônica brasileira, modelo UE2020 (imagem ilustrativa). Foto: TSE – Tribunal Superior Eleitoral (Public domain), via Wikimedia Commons.