O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, sugeriu ao Ministério Público Federal que entre imediatamente com uma ação civil pública contra a Meta, empresa dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. A Agência Nacional de Proteção de Dados também foi acionada.
Segundo o governo, há indícios de descumprimento do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados. O ministério pediu ainda uma auditoria nos sistemas da empresa.
O caso envolve episódios relatados pela coligação do presidente Lula, que reuniu oito situações de tratamento considerado desigual entre os conteúdos do petista e os de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre eles:
- em 9 de outubro, a campanha de Lula ficou quase 24 horas sem conseguir impulsionar publicações no feed do Instagram;
- uma ferramenta de inteligência artificial da Meta bloqueava imagens favoráveis a Lula, mas não as favoráveis a Flávio.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, mensagens internas de funcionários da Meta apontavam que a campanha de Lula vinha sendo limitada no Instagram em comparação à do adversário.
Em nota, a Meta reconheceu o erro e o atribuiu a uma “falha global no Gerenciador de Anúncios”, negando ação direcionada a uma campanha específica. Sobre a ferramenta de IA, a empresa falou em uma “lacuna específica” no sistema.
Fonte: Amazonas Atual (com Estadão Conteúdo)
Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Joehawkins (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.