O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12).
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar depois de ter sido condenado por tentativa de golpe de Estado. As visitas do filho estavam proibidas havia 90 dias, como consequência do descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A restrição está ligada a um episódio de julho: Jair Bolsonaro escreveu uma carta de apoio à candidatura de Flávio, que leu o texto durante uma transmissão ao vivo. Entre as medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente está a proibição de fazer manifestações políticas e eleitorais, inclusive por meio de outras pessoas.
Com a nova decisão, as visitas voltam a ser permitidas, mas com condições:
- os encontros não podem ter finalidade político-eleitoral;
- fica proibida a divulgação de declarações de Jair Bolsonaro sobre as eleições.
Fonte: Amazonas Atual (Estadão Conteúdo)
Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Jorge Luiz Castro (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.