O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que já reuniu as assinaturas necessárias para levar ao plenário um requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1. A análise do pedido está prevista para a tarde desta quarta-feira (14).
Se o requerimento for aprovado, a PEC pode ser votada nos dois turnos no mesmo dia. Pelo Regimento Interno, o segundo turno só poderia acontecer após um intervalo de três sessões deliberativas; o calendário especial dispensa essa espera. Em cada turno, a proposta precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores.
O que a PEC prevê:
- troca do modelo atual (até 44 horas semanais, com um dia de folga a cada seis trabalhados) por dois dias de descanso remunerado por semana;
- 60 dias após a promulgação, adoção da escala 5×2 e jornada máxima de 42 horas semanais;
- 12 meses depois, redução para 40 horas semanais;
- trabalhadores com curso superior e salário a partir de R$ 21.188,87 poderão negociar a jornada diretamente com o empregador, mantida a escala 5×2.
A regra vale para empregados com carteira assinada (CLT), e acordos e convenções coletivas de categorias com regimes diferentes ficam preservados.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Se os senadores mantiverem a redação sem mudanças de mérito, a proposta segue direto para promulgação pelo Congresso.
Fonte: A Crítica / Agência Brasil
Plenário do Senado Federal, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Boaventuravinicius (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.