O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) liberou o Governo do Estado para publicar, em seus canais oficiais, informações de utilidade pública sobre a estiagem e os incêndios florestais. A autorização vale até 25 de outubro, data do segundo turno.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (20), na 92ª Sessão Ordinária da Corte, sob relatoria da juíza Laura Maria Santiago Lucas. O colegiado acompanhou o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral.
Em período eleitoral, a lei restringe a publicidade institucional, mas a Lei nº 9.504/1997 abre exceção para casos de “grave e urgente necessidade pública” reconhecidos pela Justiça Eleitoral. O tribunal entendeu que a situação ambiental se enquadra nessa regra.
Poderão ser divulgados, no Instagram, Facebook e canais de WhatsApp do governo e dos órgãos do comitê estadual de enfrentamento a eventos climáticos:
- alertas sobre a fumaça;
- monitoramento do nível dos rios;
- pontos de distribuição de água;
- ações de assistência humanitária.
As mensagens devem ter caráter apenas educativo e informativo. Fica proibido usar nomes, imagens, vozes ou símbolos que identifiquem autoridades, a gestão estadual ou candidatos, além de qualquer menção ao processo eleitoral.
Fonte: A Crítica
Manaus encoberta por fumaça, vista da Ponte Rio Negro, em setembro de 2020 (imagem ilustrativa). Foto: Amazônia Real (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons.