TSE dá 24 horas para a Meta explicar tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio; multa sobe para R$ 1 milhão por dia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp, comprove que está garantindo tratamento igual às duas candidaturas do segundo turno presidencial, tanto na distribuição de publicações políticas quanto na veiculação de anúncios de campanha. A nova decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), depois que a empresa deixou passar um prazo inicial de 72 horas.

Com a decisão, a multa diária por descumprimento passou de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. Na sexta-feira (16), o plenário do TSE já havia confirmado a ordem para que a plataforma desse tratamento isonômico imediato às campanhas.

O caso começou com pedido da coligação de Lula, que alega que a Meta reduz o alcance de conteúdos favoráveis ao presidente e dá mais destaque ao adversário, além de questionar possíveis diferenças no impulsionamento pago. A campanha de Flávio Bolsonaro também apresentou reclamação semelhante ao tribunal.

A Meta terá de esclarecer:

  • como funcionam seus sistemas de recomendação de publicações;
  • o alcance dos anúncios das duas candidaturas;
  • investigações sobre possíveis redes de perfis falsos;
  • conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido criados ou alterados com inteligência artificial.

Em nota citada pela imprensa, a empresa afirmou que “proibimos temporariamente a recomendação de candidatos” para cumprir as regras eleitorais e que adotou medidas para evitar a geração de imagens dos candidatos por comandos com nome e número de urna.

Fonte: A Crítica / Agência Brasil

Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Alexandresena (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.