O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a campanha do presidente Lula (PT) de veicular anúncios pagos que afirmam que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1. A decisão, deste domingo (11), atendeu a um pedido da campanha de Flávio.
O caso envolve um vídeo impulsionado pelo PT no Facebook. Segundo o ministro, embora anúncios pagos sejam permitidos pela lei eleitoral, a peça foi usada como propaganda negativa, o que é proibido. Na avaliação de Mendonça, a mensagem é voltada “à desqualificação do representante”.
O que a decisão determina:
- a campanha de Lula não pode contratar novas veiculações desses anúncios;
- a Meta, dona do Facebook, deve desativar os anúncios de forma definitiva;
- a empresa também precisa informar quanto foi pago pelas publicações. A decisão cita ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso está em análise no Senado, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação em primeiro turno para quarta-feira (14). Flávio diz defender uma alternativa em que a carga horária seja definida por acordo entre trabalhadores e empregadores.
No mesmo dia, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha de Lula no horário eleitoral de TV e também o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, com cerca de 3,4 milhões de participantes. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão do canal, que voltou a funcionar.
Fonte: Agência Brasil
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Alexandresena (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.