O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, ajustou nesta terça-feira (13) a decisão que havia tomado no domingo (11) sobre o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Pela nova determinação, o canal poderá continuar ativo, desde que seja registrado na Justiça Eleitoral em até 48 horas.
Segundo o ministro, o canal vinha sendo usado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida pela legislação. O grupo, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores de Lula (PT), reúne cerca de 3 milhões de seguidores.
A decisão também impõe restrições:
- Janones não pode compartilhar conteúdos que o plenário do TSE já considerou inverídicos;
- o deputado também não pode orientar seguidores a contornar ordens da Justiça Eleitoral;
- após o registro, a Meta será notificada para restabelecer o envio de atualizações e a entrada de novos seguidores;
- o Facebook deverá monitorar de forma ativa o canal e outros grandes canais públicos usados por campanhas no período eleitoral.
O caso começou com um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). No domingo, Nunes Marques havia mandado suspender o canal; no mesmo dia, em outro processo, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento e levou o tema ao plenário. Eventual responsabilidade por uso irregular do canal será analisada separadamente.
Fonte: Amazonas Atual (com Estadão Conteúdo)
Edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília (imagem ilustrativa). Foto: Alexandresena (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons.