O governo federal lançou um programa para impedir o uso irregular de celulares e de outros aparelhos de telecomunicação dentro das unidades prisionais. A iniciativa, chamada Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, passa a valer nesta terça-feira (13).
A proposta prevê atuação conjunta da União, dos estados e da Anatel para identificar e bloquear comunicações clandestinas a partir dos presídios.
Entre as principais medidas estão:
- Cadastro nacional: será criado o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, com dados georreferenciados das unidades e de seus arredores, integrado ao Sisdepen, o sistema nacional de informações penais;
- Bloqueadores de sinal: um decreto regulamenta o uso desses equipamentos nos presídios pelos entes que aderirem ao programa;
- Bloqueio pelo IMEI: as autoridades penitenciárias poderão informar, por uma plataforma digital, o código de identificação dos aparelhos irregulares para que sejam bloqueados.
A plataforma digital deve ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Fonte: Amazonas Atual, com informações da Agência Brasil
Celulares apreendidos em um presídio federal dos Estados Unidos, em imagem de relatório do GAO (imagem ilustrativa). Foto: U.S. Government Accountability Office (Domínio público), via Wikimedia Commons.