O governo federal publicou uma medida provisória (MP 1.396/2026) com novas regras para combater o excesso de chamadas indesejadas e os golpes aplicados por telefone. O texto foi divulgado no Diário Oficial da União.
Os principais pontos da MP são:
- Autenticação obrigatória: as operadoras terão de autenticar as ligações feitas em suas redes. Chamadas que não passarem pela verificação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário;
- Identificação de empresas: quando a ligação vier de uma empresa, o consumidor poderá ver o nome empresarial e, se houver, o logotipo;
- Base nacional de numeração: será criado um cadastro, supervisionado pela Anatel, com dados sobre os titulares dos números e das empresas;
- Bloqueio por uso abusivo: quem fizer grande volume de chamadas com características suspeitas poderá ficar 15 dias sem poder originar ligações.
A Anatel tem 60 dias para regulamentar as novas regras. Detalhes como os critérios técnicos da autenticação e a definição do que é uma chamada suspeita dependerão dessa regulamentação.
O descumprimento das normas pode levar às sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações. Como toda medida provisória, o texto tem força de lei imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar valendo.
Fonte: Agência Brasil
Pessoa usando um celular (imagem ilustrativa). Foto: bohed/Pixabay (CC0), via Wikimedia Commons.